1. Introdução

Bem-vindo à MicroVida! Estes Termos e Condições regulam o uso da nossa plataforma online www.mv-portugal.pt, bem como a compra e entrega de produtos através dos nossos serviços. Ao utilizar o nosso website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos na sua totalidade.

Caso não concorde com estes Termos e Condições, por favor, não utilize o nosso website ou serviços.

2. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos devem ser entendidos da seguinte forma:

• MicroVida – Marca comercial da empresa responsável pela venda e distribuição de refeições através da sua plataforma digital.
• Utilizador – Qualquer pessoa que aceda ou utilize o website da MicroVida.
• Cliente – Qualquer utilizador que realize uma compra na plataforma.
• Plataforma – O website www.mv-portugal.pt, incluindo as suas funcionalidades de encomenda, pagamento e suporte ao cliente.
• Encomenda – Processo de aquisição de refeições e produtos alimentares através da plataforma MicroVida.

3. Registo e Conta do Utilizador

Para efetuar uma encomenda, o utilizador pode criar uma conta no website da MicroVida, fornecendo informações verdadeiras e completas.

• O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e pela utilização da sua conta.
• Caso detetemos atividades suspeitas ou violação dos Termos e Condições, poderemos suspender ou cancelar a conta do utilizador.
• A MicroVida não se responsabiliza por acessos não autorizados devido à partilha de credenciais pelo utilizador.

4. Produtos e Serviços

A MicroVida fornece refeições saudáveis e sustentáveis, disponibilizadas através de um sistema de lockers refrigerados e entregas em locais predefinidos.

• As informações e imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem sofrer pequenas variações.
• As refeições são preparadas com ingredientes frescos e devem ser consumidas dentro do prazo indicado na embalagem.
• Alguns produtos podem conter alergénios; os clientes devem verificar a lista de ingredientes antes do consumo.

5. Processo de Encomenda

Os clientes podem realizar encomendas através da nossa plataforma, seguindo as etapas abaixo:

1. Selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho.
2. Escolher a data e o local de entrega.
3. Efetuar o pagamento através dos métodos disponíveis.
4. Receber um código QR para levantamento do produto nos cacifos refrigerados.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

5.1. Alterações e Cancelamentos

• As encomendas podem ser alteradas ou canceladas até 2 horas antes da hora prevista de entrega.
• Após esse período, não será possível modificar ou cancelar a encomenda.

6. Preços e Pagamento

• Todos os preços apresentados na plataforma incluem IVA à taxa legal em vigor.
• A MicroVida reserva-se o direito de atualizar os preços sem aviso prévio, salvo para encomendas já confirmadas.
• Métodos de pagamento disponíveis:
  • Cartão de Crédito/Débito
  • MB Way
  • Transferência Bancária
  • Outros métodos indicados na plataforma

Se o pagamento for recusado, a encomenda não será processada.

7. Entrega e Levantamento das Encomendas

As refeições podem ser recolhidas nos lockers refrigerados da MicroVida, conforme indicado na plataforma.

• O levantamento das encomendas é feito através da introdução do código QR ou numérico enviado por e-mail/SMS.
• O cliente deve retirar a refeição dentro do período indicado para garantir a sua qualidade.
• A MicroVida não se responsabiliza por refeições não recolhidas dentro do prazo estipulado.

8. Política de Devoluções e Reembolsos

De acordo com as normas de higiene alimentar, não aceitamos devoluções de produtos alimentares, exceto nos seguintes casos:

• O produto foi entregue danificado ou em mau estado.
• A encomenda recebida não corresponde ao que foi solicitado.

Nestes casos, o cliente deve entrar em contacto com o suporte da MicroVida em até 24 horas após a entrega, anexando fotos do produto e da embalagem. Após análise, a MicroVida poderá oferecer:

• Reposição do produto (caso disponível).
• Crédito na plataforma para compras futuras.
• Reembolso integral (caso aplicável).

9. Responsabilidade da MicroVida

A MicroVida esforça-se para garantir um serviço seguro e confiável, mas não pode ser responsabilizada por:

• Problemas técnicos ou falhas no website.
• Atrasos causados por fatores externos (ex: tráfego, condições meteorológicas, falhas nos serviços de transporte).
• Uso indevido dos produtos adquiridos.
• Ruptura de stocks de fornecedores.

A responsabilidade da MicroVida está limitada ao valor da encomenda paga pelo cliente.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (textos, imagens, vídeos, logotipos, design, etc.) são propriedade exclusiva e registada da MicroVida com o número 019037929 e não podem ser copiados, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia.

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A MicroVida recolhe e processa os dados pessoais dos clientes conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Resolução de Conflitos

Caso surja algum conflito relacionado com o uso da plataforma ou dos serviços da MicroVida, o utilizador poderá:

• Contactar o suporte ao cliente para resolver a situação de forma amigável.
• Recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.

A MicroVida está registada no Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

13. Alterações aos Termos e Condições

A MicroVida reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sem aviso prévio. O uso continuado da plataforma após as alterações implica a aceitação das novas condições.

Última atualização: 01/02/2025

14. Contacto

Caso tenha dúvidas sobre os presentes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco através de:

📧 E-mail: apoio@mv-portugal.pt